São direitos do aluno CNEC:

Aquisição do conhecimento teórico e prático necessário;

Tomar conhecimento das disposições do regimento e funcionamento do estabelecimento;

Receber informações sobre os diversos serviços oferecidos pelo estabelecimento;

Fazer uso dos serviços e dependências escolares na forma e horários estabelecidos;

Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e da sua freqüência através de documento próprio;

Solicitar, através de requerimento, revisão de provas;

Requerer transferências ou cancelamento da matrícula por si, quando maior de idade, ou através dos pais e/ ou responsáveis quando menor;

Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular;

Apresentar e solicitar ajuda para solucionar os problemas, as dificuldades pessoais e as relacionadas ao processo ensino aprendizagem;

Requerer matrículas por dependência ou dispensa de disciplina, prevista neste regimento;

Ser tratado com respeito.